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Informação

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA


Logradouro:

Av. das Américas nº 830

Bairro:

Centro

Horário de atendimento:

08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Telefone:

(64)3681-2112

E-mail:

agricultura@firminopolis.go.gov.br

Responsavel:

LUCIANO JOSE CARDOSO
SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PESCA:

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Abastecimento e Pesca é órgão de planejamento, coordenação, execução, controle apoio e avaliação das atividades agropecuárias e pesqueiras do Município Firminópolis, competindo-lhe, especialmente:

I – Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;

II – Desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de comercialização de seus produtos;

III – Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria, com preservação ambiental;

IV – Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;

V – Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o desenvolvimento autóctone da merenda escolar;

VI – Fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo, florestas, rios e lagoa do município;

VII –Fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos, portarias e instruções editadas pela União e o Estado;

VIII- Proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de abastecimento;

IX – Prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;

X – Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;

XI – propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno produtor rural;

XII – manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;

XIII – manter cadastro atualizado dos pescadores do município e de sua produção;

XIV – criar e manter atualizado sistema de informação da produção pesqueira do município;

XV – Proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e privadas), as áreas ocupadas pelas comunidades de pescadores;

XVI – estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de microempresas e de organizações relacionadas com a formação profissional específica da Secretaria;

XVII – fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação com outros municípios da região;

XVIII – articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada, ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população mais desprovida socialmente;

XIX – administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o entreposto pesqueiro;

XX – Orientar e acompanhar os produtores e os piscicultores na legalização de suas atividades produtivas;

XXI – promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e venda da produção agrícola e pesqueira;

XXII – regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da Secretaria (feira de produtores, mercado do produtor, feiras livres e outros);

XXIII – zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento da produção agropecuária e pesqueira do Município;

XXIV – emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

XXV – assessorar os demais órgãos, na área de competência;

XXVI – planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

 

XXVII – fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA:

A Secretaria de Agricultura tem como função básica, gerir a política agrícola do Município;

Prestar assistência e apoio aos pequenos produtores rurais;

Coordenar o sistema de abastecimento e segurança alimentar;

Realizar à vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios;

Fomentar e desenvolver políticas de gêneros alimentícios;

Criar e conservar unidades, equipamentos e instalações para o desenvolvimento da política agropecuária, industrial de abastecimento;

Coordenar e executar programas de capacitação de trabalhadores e agricultores rurais;

Disponibilizar meios tecnológicos da agricultura familiar, com informações de interesse público;

Estabelecer no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, a nível de município, profissionais e estudantes que atuam junto as áreas de agricultura e abastecimento;

Promover a realização de atividades relacionadas aos pequenos produtores rurais, agropecuários e industriais;

Zelar pelo bom andamento dos serviços atinentes a Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente;

Assessorar o Prefeito nos assuntos pertinentes a Secretaria, garantindo a prestação dos serviços de responsabilidade do Secretário;