Prefeitura Municipal de Firminopolis

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C√ďDIGO DE POSTURAS DO MUNIC√ćPIO DE FIRMIN√ďPOLIS

Categoria: HABITACAO

Cod. Noticia: #110
Data Publicação: 10/01/2019
Visualiza√ß√Ķes: 215

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 1169/PMF, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006

 

"Institui o novo Código de Postura para o Município de Firminópolis, e dá outras providencias”...

- Este Código estabelece as normas e procederes disciplinadores do bem-estar público, da higiene pública, do funcionamento de instituições comerciais, industriais ou de prestação de serviço e as relações jurídicas correspondentes entre o poder público municipal e os munícipes, visando a disciplinar o uso dos direitos individuais e o bem estar geral.

São obrigadas a cumprir as prescrições desta Lei todas as pessoas físicas e/ou jurídicas do município bem como a colaborar para o alcance de seus objetivos e a facilitar a fiscalização pertinente dos órgãos municipais.

 

CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO A LEI 1169/2006

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Secret√°riado

Todos os Secret√°riados do municipio!

JORGE JOSE DE SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS

EXECUTIVO

MAISA MARIA DE MELO MOURA SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FMAS

MAURICIO DE MOURA NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SA√öDE

FMS

JOANA DARC FALONE NUNES

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDEB

EDIVALDO MANOEL MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

FUNPREV

MAISA MARIA DE MELO MOURA SOUZA

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

FMDCA

VALDSON FELICIO FERREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

FMHIS