Acesso à
Informação

*PREFEITURA MUNICIPAL DE FIRMINOPOLIS*

Logradouro:

Av. Goiânia nº 322

Bairro:

Centro

Horário de atendimento:

08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Telefone:

(64) 3681-2112

E-mail:

prefeitura@firminopolis.go.gov.br

Sigla:

EXECUTIVO

Atualizado em:

03/06/2017 13:21:29

Definições:

Sede administrativa da Prefeitura Municipal de Firminópolis Goiás, órgão de atendimento na sede:
Gabinete do Prefeito;
Secretaria de Administração
Controle Interno;
Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
Departamento de Arrecadação;
Departamento De Pessoal;
Contabilidade;
Superintendência de Licitações e Contratos;
Gerência Municipal de Convênios;
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Secretaria da Fazenda;
Sic - Serviço de Atendimento ao Cidadão

*FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL*

Logradouro:

Av. Goiânia nº 322

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Centro

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08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

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Sigla:

FMAS

Atualizado em:

19/07/2017 11:43:17

Definições:

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

I – Elaborar o plano de ação municipal das políticas da assistência social, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;

II – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – e da Política Nacional de Assistência Social;

III – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;

IV – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;

V – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;

VI – Gerenciar o Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

VII – Propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;

VIII – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;

IX – Coordenar os órgãos subordinados de modo a proporcionar um atendimento de excelência, às famílias, idosos, mulheres e crianças;

X – Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

 

XI – Conduzir ações governamentais voltadas à realização das articulações entre os órgãos e entidades da Prefeitura do Município de Firminópolis e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da política municipal para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

XII – Estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e entidades da Prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais setores da sociedade civil;

XIII – Estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida;

XIV – Elaborar e executar ações que possibilitará a efetiva promoção social, baseado em uma política integrada e inclusiva;

XV – Promover ações voltadas para a socialização e desenvolvimento físico e mental dos portadores de necessidades especiais;

XVI - Desenvolver um trabalho de recadastramento minucioso para identificar as famílias que são consideradas de baixa renda, com vista atingir a missão precípua da Assistência Social.

XVII- Desenvolver outras atividades correlatas e de interesse do Poder Executivo;

 

ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO DE TRANSPOSTE E OBRAS:

I - Manter as estradas do Município devidamente patroladas, mantendo reparos em bueiros e pontes do Município, com vista a proporcionar melhor tráfego para o meio rural.

II- Manter parcerias com proprietários de fazendas e chácaras, visando o cascalhamento das estradas.

III- Dotar o município com manutenção e recuperação de estradas vicinais, com vistas a melhoria da convivência com situações de seca e estiagem.

IV- Estimular os agricultores para o cultivo de plantações, para os familiares e assentados, oferecendo condições e escoamento da produção.

V- Melhorar as condições de mobilidade no meio rural.

VI- Garantir o acesso à água para a população e animais, no meio rural, por meio de obras que possam favorecer a qualidade de vida de nossa comunidade.

VII- Fazer cumprir as normas que disciplinam o uso correto do maquinário do município, no tocante apresentação de serviços.

VIII- Zelar do maquinário, observando as necessidades de manutenção, conservação, troca de óleo, filtros e outros fundamentais para o bom funcionamento.

VIIII- Manter uma política de bom relacionamento com operadores de máquinas e motoristas, objetivando uma integração saudável, realizando uma prestação de serviços que satisfaça os desejos da comunidade.

 

PORTAL DE TRANSPARENCIA

 

I- Os procedimentos elencados abaixo se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os preceitos básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

 

II- Fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública, independentemente de solicitações;

III- Divulgar informações de interesse público, viabilizando tecnologia da informação;

IV- Realizar publicidade como preceito geral e, do sigilo como exceção;

Cumprir e acompanhar os registros a serem efetivados no portal de transparência, obedecendo fielmente os ditames normativos da LAI -12.527-2.011;

VII- Fiscalizar, apoiar, orientar e avaliar diretamente as atividades desenvolvidas na unidade do Município, primando pela eficácia e cumprimento de prazos dos lançamentos inerentes aos Balancetes, notas de empenhos, ordens de pagamentos, notas fiscais, leis, portarias, decretos, contratos, diárias e outros lançamentos afins;

VIII- Propíciar capacitação técnica aos servidores que atuam no registro de informações no portal de transparência;

IX-Responsabilizar-se por todo material de divulgação efetivados no portal de transparência;

X- Cadastrar todos os servidores que atuam no setor, de forma individualizada, objetivando a identificação do funcionário em uma possível ocorrência de falhas técnicas;

XII – Desenvolver outras atividades correlatas ao cumprimento da norma pertinente;

 

 

GERENTE DE CONVENIOS

I- Viabilizar a captação de recursos junto aos órgãos de Governos da União, Estados e iniciativa privada, visando a celebração de convênios e contratos de repasse.

II- Realizar levantamento e gerenciamento de documentos de natureza contábil, jurídica e de engenharia, através de estudos e elaboração de projetos básicos, com o objetivo de atender as exigências de operacionalização das áreas responsáveis pelo repasse de recursos.

III- Gerenciar os convênios e contratos de repasse de recursos da União e do Estado para o Município.

IV- Acompanhar as ações de celebração, execução orçamentária e financeira, bem como a prestação de contas dos contratos de repasse, atentando para os prazos estabelecidos, anexando a documentação comprobatória.

VII- Promover a articulação da Secretaria Municipal de planejamento, Orçamento e Habitação com as demais secretarias e órgãos municipais com vistas a celebração de convênios e contratos de repasse de interesse do Poder Executivo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATRIBUIÇÕES DA SUPERITÊNDENCIA

 

I- À Superintendência tem por princípio básico o assessoramento direto ao Prefeito, Secretário ao conselho gestor de acompanhamento administração municipal quanto ao planejamento, coordenação e consolidação  do plano geral  de Governo, Plano Plurianual, orçamentos Municipais e Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as metas estabelecidas pela Administração e com os elementos fornecidos pelos conselhos Deliberativos, Consultivos e demais Secretarias Municipais de desenvolvimento, no âmbito de sua competência:

II- Promoção de medidas visando ao aprimoramento na execução dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura.

III- Elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pela Administração.

IV- A promoção de estudos e projetos visando a identificação, localização e captação de recursos financeiros para o município.

VII- Gerir e acompanhar o aperfeiçoamento dos métodos e programas de controle da execução orçamentária.

Controle da execução físico-financeiro, dos planos municipais, bem como a avaliação de seus resultados;

VIII- Analisar e fiscalizar as medidas adotadas para o fiel cumprimento das atribuições estabelecidas para cada secretaria;

IX- Promover e garantir a atualização permanente dos sistemas e relatórios de informações governamentais, em consonância com as diretrizes dos órgãos de orientação e controle;

X- Coordenar o processo de modernização  institucional e melhoria contínua das atividades do órgão, coordenando também, a execução da política de gestão de pessoas dentro de cada unidade;

XI- Prover e gerenciar a implementação de sistemas informatizados que suportem as atividades da Secretaria;

XII- Supervisionar e implementar os processos licitatórios e a gestão dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pela Secretaria, objetivando o cumprimento das Leis estabelecidas;

XIII- Exercer outras atividades correlatas das áreas afins, assim como outras de interesse do Poder Executivo;

 

 

 

ATRIBUIÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL

 

I- Assessorar o Prefeito ou Secretário na promoção, articulação e avaliação das políticas públicas estratégias e prioritárias do plano de governo;

II- Assessorar o Prefeito ou Secretário nas suas relações com os poderes, as autoridades e as entidades da sociedade organizada;

III- Assessorar o Prefeito ou Secretário na coordenação do cumprimento das missões por ele determinadas;

IV- Representar o Prefeito ou Secretário, quando designados;

V- Assessorar o Prefeito ou Secretário as ações de divulgação externada e interna, vertical e horizontal das políticas e diretrizes de governo;

VI- Monitorar a tramitação dos atos, projetos e ações de interesse do Prefeito ou Secretário;

VII- Desenvolver outras atividades de assessoramento especial atribuídas pelo Prefeito ou Secretário;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atribuições do Controle de Almoxarifado e Patrimonio

 

A Secretaria Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial são órgãos  de assessoramento do Prefeito Municipal, de coordenação, controle e execução das atividades do Município relacionadas ao estoque de materiais e ao controle patrimonial de bens  móveis e imóveis, competindo-lhe as seguintes atribuições:

 

Receber materiais, conferir, registrar indistintamente através do sistema de controle do almoxarifado;

Armazenar por setor, todos os materiais recebidos, de forma organizada, por produto, visando facilitar a localização e o atendimento rápído e eficaz;

Após o registro das notas de entrada, encaminha-las para o setor competente, devidamente protocoladas;

As requisições de material deverão ocorrer previamente, mediante solicitação automatizada dos soliciitantes , caso contrário, através de requisições devidamente assinadas, com identificação da Secretaria responsável pelo pedido;

Retirar do estoque o material solicitado, conferir, baixar no sistema e proceder a entrega;

Manter o almoxarifado devidamente organizado, cujos materiais deverão estar acondicionados em ordem de produto, com vista a facilitar a identificação e entrega com rapidez e eficiencia;

Acompanhar e controlar o estoque de material, objetivando a sua regularidade, de forma que não haja nem exc esso ou falta de algum bem ou produto, comunicando as áreas envolvidas para as providências cabíveis;

Acompanhar no estoque físico a existência de material de consumo em desuso, propondo à  administração superior a criação de comissão para estudar a sua destinação;                                        

                            Atribuições do Departamento de Compras

 

O departamento de compras tem relação direta com o Controle Interno, Tesouraria e Contabilidade, porém, responde por todos os setores da Prefeitura, uma vez que qualquer informação de fornecimento ou compra de produtos estão concentrados no respectivo setor. Portanto, as principais atribuições do encarregado deste departamento  são:

 

Responsabilizar  e acompanhar a realização de Licitação de todos os produtos que requerem esta providência, com vista ao cumprimento dos ditames normativos da Lei 8.666, e suas alterações

Realizar processo de compras com dispensa de licitação conforme leis em vigor;

Providenciar documentação de conformidade com as exigências do Tribunal de Contas;

Prestar assistência e assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas concernentes aos processos de compras e Licitação;

Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes a sua área de atuação;

Atentar-se para a elaboração de contratos, convênios, ajustes e aditivos;

Emitir ordens de compras ou serviços aos  fornecedores de bens ou materiais ;

Cadastrar todos os fornecedores e prestadores de serviços  da Prefeitura;

Atentar-se para os comprovantes de despesas , anexando-os  aos empenhos e encaminhar para pagamento;

Criar, implantar a gestão do sistema de registro de preços;

Gerir o departamento no sentido de adquirir os bens ou produtos pelo menor preço, primando sempre pelo fator da Economicidade;

E por fim, cumprir outras atribuições delineadas pelo Chefe do Poder Executivo;

 

 

 

 

 

                                   Atribuições analista Administrativo

 

Compete ao analista administrativo de coordenar, organizar, executar as atividades do Poder Executivo e do Secretário de Administração, bem como dar suporte operacional para as demais áreas envolvidas, além de outras, tais como:

 

Responsável pela elaboração de documentos da Secretaria Municipal de Administração, como: Decretos, Ofícios, Portarias e atos administrativos do Poder Executivo;

Promover e garantir a atualização permanente dos sistemas e relatórios de informações Governamentais, em consonância com as diretrizes dos órgãos de orientação e controle;

Dar suporte operacional aos assessores e Advogados, objetivando a agilidade e eficácia na condução de processos;

Elaborar e organizar as documentações inerentes aos convênios e de prestação de contas com os órgãos do Estado e União;

Dar suporte, fiscalizar e alimentar o portal da Transparência com os atos administrativos do Poder Executivo, para que sejam registrados em tempo hábil;

Manter os arquivos pertinentes ao setor de forma organizada, de fácil localização, preferencialmente separando por gestão Municipal;

Desenvolver outras ações inerentes à área afim, além daquelas de interesse do Poder Executivo e Administração.

 

 

Responsavel:

MAISA MARIA DE MELO MOURA SOUZA
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

*FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE*

Logradouro:

Av. Goiânia com Av. Rui Barbosa

Bairro:

Centro

Horário de atendimento:

08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Telefone:

(64)3681-2149

E-mail:

sec.saude@firminopolis.go.gov.br

Sigla:

FMS

Atualizado em:

19/07/2017 10:17:05

Definições:

Compete à Secretaria Municipal de Saúde

 

Responsavel:

MAURICIO DE MOURA NETO
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

*FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO*

Logradouro:

Av. Goiânia nº 322

Bairro:

Centro

Horário de atendimento:

08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Telefone:

(64)3681-2112

E-mail:

educacao@firminopolis.go.gov.br

Sigla:

FUNDEB

Atualizado em:

19/07/2017 11:44:17

Definições:

Atribuições da Secretaria Municipal de Educação

 

 

Compete à Secretaria Municipal de Educação – SME:

 

I – Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

 

II – Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;

 

III – Apoiar e orientar a iniciativa privada no campo da educação;

 

IV – Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;

 

V – Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores;

 

VI – Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

 

VII – Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

 

VIII – Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;

 

IX – Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;

 

X – Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar;

 

XI – Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

 

 

XII – Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

XIII – Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural;

XIV – Exercer controle sistemático no que concerne a aplicação dos recursos oriundos do Governo Federal, efetuando as prestações de contas de conformidade com as cláusulas estabelecidas;

XV- Controlar os serviços prestados por empresas terceirizadas, objetivando o atingimento das metas e o consequente cumprimento dos deveres assumidos;

XVI- Supervisionar as rotas dos referidos prestadores de serviços, aferindo os percursos e fiscalizando a prestação desses serviços aos usuários;

XVII- Gerir os serviços educacionais de conformidade com as normas emanadas pelo Ministério da Educação, fiscalizando também o desenvolvimento de seu quadro de Professores e prestadores de serviços da Educação;

XVIII- Prestar outros serviços correlatos à administração Municipal de Firminópolis;

Responsavel:

JOANA DARC FALONE NUNES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

*FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA*

Logradouro:

Av. Goiânia nº 322

Bairro:

Centro

Horário de atendimento:

08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Telefone:

(64)3681-2112

E-mail:

fumprev@firminopolis.go.gov.br

Sigla:

FUNPREV

Atualizado em:

03/06/2017 14:11:46

Definições:

Fundo Municipal de Previdência de Firminópolis

Responsavel:

EDIVALDO MANOEL MARTINS
COLETOR MUNICIPAL

*FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE*

Logradouro:

Av. Goiânia nº 322

Bairro:

Centro

Horário de atendimento:

08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Telefone:

(64)3681-2112

E-mail:

social@firminopolis.go.gov.br

Sigla:

FMDCA

Atualizado em:

03/06/2017 14:12:21

Definições:

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

Responsavel:

MAISA MARIA DE MELO MOURA SOUZA
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

*FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO*

Logradouro:

Av. Goiânia nº 322

Bairro:

Centro

Horário de atendimento:

08:00 ás 11:00 e das 13:00 ás 17:00

Telefone:

(64)3681-2112

E-mail:

habitacao@firminopolis.go.gov.br

Sigla:

FMHIS

Atualizado em:

03/06/2017 14:09:17

Definições:

Fundo Municipal de Habitação:

Responsavel:

VALDSON FELICIO FERREIRA
SECRETARIO MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA